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expert racing,Deixe que a Hostess Mais Popular Guie Você Pelo Mundo das Apostas Esportivas, Compartilhando Dicas e Estratégias que Podem Melhorar Suas Chances de Ganhar..Em sede de Direito Ambiental, como é de notório conhecimento popular vivemos em tempos aonde o meio ambiente, a fauna e a flora vem se tornando cada vez mais alvo de pressão por politicas públicas para proteção ambiental. Quando se tem uma grave violência ao meio ambiente é muito grande e é constatado o abuso do direito por parte da pessoa jurídica, desse modo se abre brecha para que haja aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, onde será proferida uma decisão judicial com a finalidade de afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária, assim atingindo também os bens dos sócios. Esse instituto está amparado de forma legal no Art. 4º da Lei nº 9.605/98, transcrita in verbis: Art. 4º - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente,A Teoria Maior da Desconsideração é aquela segundo a qual deve ser provado um motivo para que seja decretada a desconsideração, não bastando a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica. Esta teoria é a adotada pelo Código Civil (CC) e pelo caput do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)..
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